Este blog é dedicado às pessoas que estão estudando para concursos públicos. Dicas e Macetes de assuntos que você precisa saber na hora da prova. Resumo dos principais temas de concursos. E dicas motivacionais para você se inspirar e estudar.
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quarta-feira, 3 de abril de 2019
SÚMULA 209 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O salário-produção, como outras modalidades de salário-prêmio, é devido, desde que verificada a condição a que estiver subordinado, e não pode ser suprimido unilateralmente, pelo empregador, quando pago com habitualidade.
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