Conceitos:
Estado, governo e administração pública
ESTADO= É um ente um sujeito de direitos que tem como elementos o
povo, o território e a soberania. É a pessoa jurídica territorial.
POVO= Legitima a existência do Estado, pois é do povo que origina
todo o poder representado pelo Estado.
SOBERANIA= É o poder que tem o Estado de se administrar.
TERRITÓRIO= É a área onde o Estado exerce a sua soberania.
Funções estatais
ou poderes do Estado independentes e harmônicos entre si são:
ü Legislativo
ü Executivo
ü Judiciário
Cada um dos
poderes detém atribuições TÍPICAS e ATÍPICAS.
SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS= As funções promovem uma mútua fiscalização
umas da outras.
O Brasil
adota o
Federalismo como forma
de Estado. E a República como forma de Governo.
GOVERNO= É a expressão política de comando, de iniciativa, de fixação
de objetivos do Estado e de manutenção da ordem jurídica vigente.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA= Atividade concreta e imediata que o
Estado desenvolve sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a
consecução dos interesses coletivos.
LU CONCURSOS
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