Exige um procedimento processual para garantir que o entendimento está bem consolidado e não será alterado a todo momento.
SÚMULA VINCULANTE: Só pode ser editada pelo STF. Obriga magistrados e órgãos públicos a decidirem da mesma forma. Tem que ser aprovada por oito ministros do STF e deve abordar matéria constitucional.
JURISPRUDÊNCIA: Conjunto de decisões que demonstram a posição de uma corte sobre uma matéria. Para isso, é preciso haver repetidas decisões a respeito de um mesmo assunto.
LU CONCURSOS
Ótima postagem.
ResponderExcluirObrigada! Que bom que gostou. É um assunto que tem caído bastante nos concursos as súmulas. Bons estudos. Abração
ResponderExcluirObrigada! Me ajudou!
ResponderExcluirFico feliz que tenha gostado e ajudado! Volte sempre. Grata!!! Abraço
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